Excelentíssimo Senhor
LÉO ANTONIO PEREIRA MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 048/2010
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo atender um compromisso entre a Administração Municipal e o Servidor Público, resgatando uma conquista desde o ano de 2004, o VALE ALIMENTAÇÃO.
A opção pelo Padrão ao invés do salário, como era na Lei anterior, visa preservar as conquistas individuais de cada Servidor como anuênios, salário família, gratificação por tempo de serviço, entre outras.
A valorização quanto à freqüência ao serviço se faz necessário, já que nos dias de hoje devemos fomentar a parceria entre o SERVIDOR e o GESTOR PÚBLICO, valorizando aqueles que de fato tem esse compromisso com a sua comunidade, já que são esses os grandes responsáveis pela boa relação entre serviço público e comunidade.
Serão aplicadas algumas regras para a concessão deste benefício, já que vamos valorizar o Servidor Público e Empregado Público assíduo e comprometido com o serviço público.
A Lei Municipal 1863 de 02 de março de 2004, concedia o Vale Alimentação aos Servidores que recebiam até R$ 500,00 (quinhentos reias) de salário bruto, computadas todas as vantagens. Pela proposta, utilizam-se os padrões, no caso do Padrão I ao VII, Servidores do Quadro Geral que receberão o benefício, ou seja, um universo de aproximadamente 290 Servidores.
Sabedores que somos de que os valores dos salários precisam ser recuperados, principalmente os que são atropelados pelo aumento do salário mínimo, que a pouco tempo atrás lutava-se por um salário mínimo de $ 100 (cem) dólares, sendo que hoje o mínimo está próximo dos $ 300 (trezentos) dólares o valor do Vale Alimentação representará um ganho no salário dos Servidores que oscilará de 7,5% a 22%, sem descontos.
Contudo, sempre que o orçamento e o índice de pessoal permitir concederemos aumento e reposição salarial aos Servidores, como pretendemos conceder ainda em 2010.
A disponibilidade deste benefício se dará a partir do mês de junho de 2010, tendo em vista que após a aprovação por esta Casa Legislativa deste Projeto de Lei, deverá o Poder Executivo realizar o Processo Licitatório da Empresa fornecedora do Vale Alimentação, sendo que os prazos legais a cumprir giram em torno de 50 (cinqüenta) dias.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto para apreciação, análise e posterior votação.
LÉO ANTONIO PEREIRA MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 048/2010
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo atender um compromisso entre a Administração Municipal e o Servidor Público, resgatando uma conquista desde o ano de 2004, o VALE ALIMENTAÇÃO.
A opção pelo Padrão ao invés do salário, como era na Lei anterior, visa preservar as conquistas individuais de cada Servidor como anuênios, salário família, gratificação por tempo de serviço, entre outras.
A valorização quanto à freqüência ao serviço se faz necessário, já que nos dias de hoje devemos fomentar a parceria entre o SERVIDOR e o GESTOR PÚBLICO, valorizando aqueles que de fato tem esse compromisso com a sua comunidade, já que são esses os grandes responsáveis pela boa relação entre serviço público e comunidade.
Serão aplicadas algumas regras para a concessão deste benefício, já que vamos valorizar o Servidor Público e Empregado Público assíduo e comprometido com o serviço público.
A Lei Municipal 1863 de 02 de março de 2004, concedia o Vale Alimentação aos Servidores que recebiam até R$ 500,00 (quinhentos reias) de salário bruto, computadas todas as vantagens. Pela proposta, utilizam-se os padrões, no caso do Padrão I ao VII, Servidores do Quadro Geral que receberão o benefício, ou seja, um universo de aproximadamente 290 Servidores.
Sabedores que somos de que os valores dos salários precisam ser recuperados, principalmente os que são atropelados pelo aumento do salário mínimo, que a pouco tempo atrás lutava-se por um salário mínimo de $ 100 (cem) dólares, sendo que hoje o mínimo está próximo dos $ 300 (trezentos) dólares o valor do Vale Alimentação representará um ganho no salário dos Servidores que oscilará de 7,5% a 22%, sem descontos.
Contudo, sempre que o orçamento e o índice de pessoal permitir concederemos aumento e reposição salarial aos Servidores, como pretendemos conceder ainda em 2010.
A disponibilidade deste benefício se dará a partir do mês de junho de 2010, tendo em vista que após a aprovação por esta Casa Legislativa deste Projeto de Lei, deverá o Poder Executivo realizar o Processo Licitatório da Empresa fornecedora do Vale Alimentação, sendo que os prazos legais a cumprir giram em torno de 50 (cinqüenta) dias.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 26 de março de 2010.
MARNE MATEUS VITORINO
Prefeito Municipal
MARNE MATEUS VITORINO
Prefeito Municipal
8 comentários:
parabéns a administração municipal pela iniciativa. Já tem alguns da oposição que estão roendo as unhas porque a única coisa que restou para eles é defender aquele servidor que por ventura não queira aceitar as regras. Mais uma vez estão de parabéns.
Será que esse governo vai dar isso mesmo ou é conversa fiada.
equanto a oposição critica o governo faz. Parabéns.
o pessoal do sindicato, professores, estão tentando boicotar o projeto.
è uma pena a categoria não ser unida e o Sindicato atende a apelos de meia duzia, tomara que de tudo certo, porque o Sindicato está colocando farinha, será que é por causa dos Prof? mas a maioria não é prof e o resto da categoria?, o sindicato tem que agir quando é para agir,porque não fiseram uma reunião extraordinaria com os sócios? para perguntar aos sócio se querem e ficam pedindo p/segurar o projeto na Câmara, isto que já estiveram em Reunião com o Sr. Pref antes porque não discutiram?depois que vai para o legislativo eles ainda atrasam mais a vida dos servidores, meu Deus quando que o sindicato vai defender a maioria? a vontade é de sair fora mesmo, se perder o vale muitos vão se retirar do sindicato, ai eu quero ver ficarem com a meia duzia.
é uma vergonha o nosso sindicato estar fazendo isso. Talvez seja porque é presidido por uma pessoa de nível superior de 20hs que não está nem aí por pequeno. É uma vergonha. Votação Já!
piada é ver alguns da cúpula do sindicato ser contra o servidor.
Desculpe a demora em responder vocês. Quero agradecer a todos por participar do meu blog.
Quanto ao Projeto hoje será votado na Câmara na íntegra. O Sindicato se reuniu e apontou que o Projeto deve ser votado como está.
Isso é uma conquista dos Servidores Municipais.
Abraço
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