Comissão de Agricultura debaterá decreto ambiental do governo Lula
Audiência Pública vai discutir impactos da medida que reduz em 20% áreas de plantio de produtores rurais
A implantação do decreto n° 6.514 imposto pelo governo Federal continua sendo um pesadelo para os produtores rurais de todo o país. Por iniciativa do ministro do Meio Ambiente Carlos Minck, o decreto estabelece uma série de exigências e restrições à quem produz nos campos em nome da defesa do meio ambiente. Uma dos principais entraves à produtividade é a chamada "reserva legal", um bloqueio de 20% de cada propriedade para que não seja utilizada para plantio ou criação de animais, a fim de se tornar área preservada ambientalmente. Os produtores gaúchos observam a medida como um "bloqueio ao crescimento" do agronegócio.
Para debater a questão o parlamento gaúcho estará promovendo audiência pública na próxima segunda-feira(10), às 9h30 na Assembléia Legislativa-RS, por solicitação do Coordenador da Frenteagro da AL-RS, deputado Jerônimo Goegen(PP). A audiência vai acontecer no Plenarinho do parlamento gaúcho.
Um dos severos críticos do decreto ambiental é o Clube Amigos da Terra de Tupanciretã, importante entidade de produtores rurais, adeptos do uso de Biotecnologia. O grupo liderou o debate a respeito da questão do uso da soja transgênica no RS e no Brasil, o que se tornou realidade sem prejuízo à saúde e meio ambiente. Almir Rebelo de Oliveira, presidente do Clube Amigos da Terra de Tupanciretâ, afirma que o grupo estará presente nas discussões no parlamento gaúcho sobre o impacto do decreto ambiental. "queremos participar ativamente deste debate porque temos experiência em produção de alimentos preservando o meio ambiente. queremos defender o interesse do produtor brasileiro, que poderá ter tirada a liberdade para produzir. este decreto só vem para impedir o desenvolvimento da produção nacional", enfatiza Almir.
De acordo com o Coordenador da Frenteagro, não é possível que o produtor seja penalizado em um momento de recuperação e consolidação do agronegócio brasileiro: " É um dos temas que mais preocupa os produtores do país. O desenvolvimento econômico é prejudicado diretamente com este tipo de determinação federal, sendo um prejuízo para toda produção brasileira”, disse Goergen.
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