Os delegados eleitos na Plenária municipal do dia 11/07, acompanhados de 01 representante do Prefeito Municipal, 01 representante do Presidente do Legislativo e o Presidente do Comude, estiveram presentes na Plenária do Fórum Regional da Participação Popular Cidadã do Litoral Norte, realizado em Capão na Canoa, das 13 h e 30 ás 18 horas, na Casa de Cultura Érico Veríssimo.
Foram amplamente debatidos discutidos e aprovados os seguintes itens e proposições:
- A inserção de 20 demandas consolidadas na cédula eleitoral;
- Os recursos disponibilizados para o COREDE Litoral Norte R$ 6 milhões, serão distribuídos no orçamento 2012, da seguinte forma:
1) Os eleitores terão direito de opção para votação em 04 demandas das 20 que comporão a cédula eleitoral;
2) Serão beneficiadas com recursos as 04 demandas mais votadas, respeitando o nº proporcional de votos/eleitores por município;
3) Todo recurso (R$ 6 milhões) será distribuído proporcionalmente as 20 demandas do Litoral Norte (21 municípios), respeitando o peso da votação.
- Ficou confirmada a votação popular para o dia 10 de agosto, em todos os municípios, no horário das 9 h às 21 horas.
Desde agora começa uma campanha institucional para divulgar a data da votação, dia 10 de agosto, bem como a mobilização dos eleitores de cada município, conscientizando da importância da participação, cujo maior envolvimento, repercutirá em destinação de mais recursos oriundos do orçamento do Estado.
Os problemas de recuperação de rodovias estaduais e reformas de escolas serão enviadas ao Governo do Estado em ata redigida pelos coordenadores.
As demandas que constarão na cédula de votação no 10 de agosto são as seguintes:
Item 3 – CIENCIA E TECNOLOGIA
3.1 Pólo de inovação tecnológica do Litoral Norte;
3.2 Fortalecimento da UERGS.
Item 5 – DESENVOLVIMENTO RURAL
5.1 Fortalecimento da agricultura familiar;
5.2 Qualificação da infraestrutura rural: acesso as localidades;
5.3 Regularização fundiária de terras do meio rural.
Item 7 – TURISMO
7.1 Roteiros integrados praias e serra;
Item 8 – Infraestrutura e Logística
8.1 Acesso aos municípios.
Item 9 – Meio Ambiente
9.1 Gestão de bacias hidrográficas;
9.2 Gestão ambiental integrada.
10 - Educação
10.1 Construção de novas escolas, ginásios e quadras;
10.2 Ampliação de espaços físicos: salas de aulas, refeitório, laboratório e banheiros.
Item 12 - Saúde
12.1 Regionalização da saúde: hospitais;
12.2 Atenção básica à saúde: UPAS.
Item 15 - Habitação
15.1 Regularização fundiária urbana;
15.2 Produção habitacional;
15.3 Saneamento básico, esgotos.
Item 17 – Segurança Publica
17.1 Reforma e construção de prédios de delegacias;
17.2 Viaturas para polícia civil, Brigada Militar e Bombeiros.
Item 19 – POLITICA PARA MULHERES
19.1 Construção de centro de referência ao atendimento às vítimas de violência;
19.2 Geração de renda às mulheres.
Delegados eleitos e representantes de Mostardas na plenária: José Luiz Frantz Titular - Álvaro Antonio dos Santos Titular, Eduarda Barbosa (não compareceu) - Suplente: Júlia Gabriela Araújo Sessim (não compareceu). Representante da Câmara de Vereadores, vereador João Tropeiro, Presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento – COMUDE Gilnei Nazareth o representante do Prefeito João César da Silva Rosa.
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